O presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes, diz que está a espera que o tribunal decida sobre o não cumprimento do embargo feito a um imóvel em S. Martinho do Campo, que viola o Plano Director Municipal.
Num esclarecimento enviado ao JN, o autarca repudia que o dono do prédio, o empresário e também presidente da Junta, Adelino Moreira, não tenha "respeitado o embargo" feito pela Câmara em 24 de Maio de 2007, "com o fundamento de que iniciou a construção com a licença suspensa (suspensão pedida pelo próprio) e, posteriormente, em 25 de Outubro com o fundamento na nulidade de licenciamento."
Castro Fernandes, do PS, e Adelino Moreira, do PSD, foram personagens de uma reportagem publicada pelo JN na passada terça-feira, e onde o presidente da Junta (e dono da empresa Tseis que constrói o imóvel) falava em "guerra política".
Esta acusação é rejeitada por Castro Fernandes que anunciou aguardar agora que os tribunais se pronunciem sobre o desrespeito pelo embargo , que motivou uma participação criminal por desobediência.
Em Julho passado, a obra parou e, diz o esclarecimento, "porque a "Câmara tomou posse administrativa". O autarca sublinha ainda que o licenciamento foi considerado nulo depois de haver queixas apresentadas na Câmara e na CCDR-N, alegando que o prédio se situa em zonas de cheias e viola o PDM.
Ainda segundo Castro Fernandes, depois da Tseis ter interposto uma providência cautelar no sentido da Autarquia ser impedida de declarar a nulidade, o tribunal declarou extinto o processo, afirmações que contrariam a versão de Adelino Moreira.
Fonte: Jornal de Notícias
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