Com o objectivo de reforçar o papel das Juntas de Freguesia na gestão do território do concelho, a Câmara Municipal da Trofa aprovou, recentemente, uma proposta de transferência de competências para as oito freguesias mediante a celebração de um protocolo de Delegação de Competências.
Inseridas nas Opções do Plano e Orçamento do Município para 2009, a título de transferências para as Freguesias, esta delegação de competências operada irá abranger, a execução de pequenas obras de conservação e manutenção de edifícios escolares do 1º ciclo do ensino básico e ensino pré-primário, pequenas obras de conservação e limpeza de todas as vias não classificadas na área da respectiva jurisdição, limpeza de estradas municipais localizadas na área da respectiva jurisdição.
A delegação de competências aprovada pelo executivo camarário e pela Assembleia de Municipal depende agora da celebração de protocolos a celebrar entre as juntas de freguesias interessadas e a Câmara Municipal da Trofa, solicitando para o efeito a aprovação pela Junta de Freguesia e ratificação da respectiva Assembleia de freguesia.
Este protocolo terá a duração de um ano, podendo, contudo renovar-se de forma automática e anualmente. Com a assinatura deste protocolo compete à Câmara Municipal da Trofa acompanhar a execução física e financeira das matérias objecto de delegação, processar dinheiros a transferir para a Junta de freguesia, prestar à junta de freguesia todo o apoio técnico necessário à execução das obras. Por seu lado cabe à junta de freguesia comunicar à autarquia o início e conclusão dos investimentos a efectuar, aceitar as normas e orientações técnicas, bem como acompanhar e controlar a execução a efectuar pelos serviços técnicos da Câmara Municipal, elaborar a conta final e proceder à recepção provisória e definitiva das obras e adoptar todas as iniciativas conducentes ao bom funcionamento do protocolo.
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